Questões de Concurso Público TRT - 17ª Região (ES) 2013 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.