Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área III

Foram encontradas 109 questões

Q387844 Direito Empresarial (Comercial)
À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue os seguintes itens.


O credor da sociedade tem como garantia a participação societária, ou seja, as quotas ou ações representativas do capital social.
Alternativas
Q387845 Direito Empresarial (Comercial)
À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue os seguintes itens.


O princípio da autonomia patrimonial — que decorre da personalização das sociedades empresárias — pode ser judicialmente afastado para a tutela de titulares de créditos tributários ou decorrentes de indenização por ato ilícito.
Alternativas
Q387846 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens que se seguem, relativos a empresário individual e sociedades simples e empresárias.

O empresário casado em regime da comunhão parcial de bens necessita da outorga conjugal para alienar os imóveis que integram o patrimônio de sua empresa.
Alternativas
Q387847 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens que se seguem, relativos a empresário individual e sociedades simples e empresárias.

Não pode o contrato social de sociedade limitada prever aplicação supletiva das regras da sociedade anônima, pois o Código Civil determina que eventuais lacunas sejam supridas mediante aplicação subsidiária das normas relativas às sociedades simples.
Alternativas
Q387848 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens que se seguem, relativos a empresário individual e sociedades simples e empresárias.

Deve haver consentimento unânime dos sócios para se viabilizar a transformação societária, salvo se prevista no ato constitutivo, hipótese em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade.
Alternativas
Respostas
46: E
47: C
48: E
49: E
50: C