Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área X
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Além das universidades, somente os institutos de pesquisa e as bolsas de mercadorias devidamente credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são autorizados a exercer a classificação de produtos vegetais.
Somente são autorizados a realizar comércio internacional de produtos de origem animal os estabelecimentos que funcionem sob inspeção federal permanente.
O SISBOV se aplica a todas as fases da produção, transformação e distribuição, sendo de adesão obrigatória por produtores rurais e demais segmentos da cadeia produtiva de bovinos.
Os procedimentos de abate humanitário visam garantir o bem-estar dos animais desde a recepção até a operação de sangria, razão por que foi banido o uso de dispositivos produtores de descargas elétricas nas operações de movimentação dos animais.