Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XIX
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André Botelho e Lilia Moritz Schwarcz (Orgs). Cidadania, um projeto em construção: minorias, justiça e direitos. São Paulo: Claro Enigma, 2012, p. 19.
As políticas de ação afirmativa voltadas para a população negra desenvolvidas no Brasil desde o início dos anos 2000, têm gerado polêmicas sociais, mas não jurídicas.
André Botelho e Lilia Moritz Schwarcz (Orgs). Cidadania, um projeto em construção: minorias, justiça e direitos. São Paulo: Claro Enigma, 2012, p. 19.
Em 1881, no Brasil, uma nova legislação eleitoral marcou o fim da eleição em dois turnos no Império e vedou o direito de voto aos analfabetos, tendo garantido tal direito aos libertos.
André Botelho e Lilia Moritz Schwarcz (Orgs). Cidadania, um projeto em construção: minorias, justiça e direitos. São Paulo: Claro Enigma, 2012, p. 19.
A primeira eleição, no Brasil, que contou com a participação de uma mulher ocorreu em 1927, entretanto o sufrágio universal somente se consolidou, no país, em 1932, com o Código Eleitoral, que entrou em vigor naquele mesmo ano.
André Botelho e Lilia Moritz Schwarcz (Orgs). Cidadania, um projeto em construção: minorias, justiça e direitos. São Paulo: Claro Enigma, 2012, p. 19.
Nas últimas décadas, o Estado brasileiro vem implementando políticas públicas que visam garantir a cidadania plena somente para indivíduos não brancos.
brasileiro, na medida, ao menos, em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal.
Sergio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 26.ª edição, São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 146-147.
Criada em 1947, a CEPAL marcou o debate político e econômico no Brasil, com a produção de um argumento desenvolvimentista centrado na ideia de industrialização. Celso Furtado influenciou e foi influenciado pelos debates produzidos nesse órgão da ONU.
brasileiro, na medida, ao menos, em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal.
Sergio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 26.ª edição, São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 146-147.
Em Casa Grande e Senzala, Gilberto Freyre analisa a formação da família patriarcal, argumentando que a miscigenação entre portugueses e africanos é o principal empecilho para o desenvolvimento da nação brasileira.
brasileiro, na medida, ao menos, em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal.
Sergio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 26.ª edição, São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 146-147.
Segundo Sergio Buarque de Holanda, a cordialidade, traço característico do brasileiro, constitui um fator positivo para o processo de construção do Estado democrático e impessoal no Brasil.
brasileiro, na medida, ao menos, em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal.
Sergio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil. 26.ª edição, São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 146-147.
Na década de sessenta do século XX, surgiu a chamada teoria da dependência, proposta que punha em questão o marxismo tradicional e dialogava de forma crítica com os argumentos desenvolvimentistas da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), incluindo-se entre os expoentes dessa formulação os sociólogos Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto.
A Revolta dos Malês, ocorrida em janeiro de 1835, na cidade de Salvador, gerou grande repercussão no Império. Essa revolta foi liderada por africanos e descendentes de africanos devotos do sistema de crenças conhecido como santeria ou lukumi.
Entre fins dos anos setenta e início dos anos oitenta do século passado, explodiu, na região do ABC, em São Paulo, uma série de movimentos que assinalaram o início das greves operárias no Brasil.
Durante o regime militar decorrente do golpe de 1964, a política de desenvolvimento e de integração regional promovida pelo governo federal envolveu, entre outras decisões consideradas estratégicas, a abertura de rodovias na Amazônia.
Em novembro de 1904, ocorreu, no Rio de Janeiro a Revolta da Vacina, manifestação popular de grandes proporções e cujo estopim foi a recusa das autoridades em proceder à vacinação em massa da população contra a varíola.
A avaliação de políticas públicas serve a vários propósitos, entre os quais o de emponderar a sociedade civil em face das ações do governo.
O processo de implementação de políticas públicas é caracterizado por um amplo espaço discricionário dos agentes que as implementam, o que é intrinsecamente negativo para o ciclo de realização dessas políticas.
Previstos na Constituição Federal de 1988, os conselhos de políticas públicas são canais de participação criados com a finalidade de promover o diálogo entre sociedade civil e poder público, sendo suas principais funções a formulação, a gestão e(ou) o controle de políticas públicas.
Restringem-se às conferências e aos conselhos de políticas públicas os canais de participação da sociedade brasileira nos processos de políticas públicas.
Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à criação e extinção de cargos de seus membros e de seus servidores auxiliares.
Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.
Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trate de matéria de iniciativa privativa do presidente da República. Nessa situação hipotética, segundo o STF, a ulterior sanção do projeto de lei pelo chefe do Poder Executivo não sanará vício de inconstitucionalidade formal.
A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em votação aberta e após arguição pública, a escolha de magistrados.