Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XIX
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O conjunto de burocracias e o sistema legal são dimensões diferentes do Estado contemporâneo que não se inter-relacionam, o que propicia a atuação livre do burocrata que atua com desvio de finalidade.
Todo princípio de legitimidade do poder deve conter elementos descritivos que o tornem digno de confiança, de modo que se produza, em parcela significativa da população, um grau de consenso capaz de assegurar a obediência do cidadão.
Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue o item, acerca da teoria democrática.
A política da diferença, ou o multiculturalismo, baseia-se na afirmação das características distintivas dos indivíduos presentes na sociedade, reforçando o argumento da democracia liberal promotora das liberdades cidadãs e da multiplicidade de grupos de interesse.
Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue o item, acerca da teoria democrática.
Os diferentes grupos políticos empenhados em sustentar o rótulo democrático moldam seu significado aos interesses que defendem e, dessa forma, promovem sua ressignificação, fornecendo sentidos contraditórios à democracia.
David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem “quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável”.
Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue o item, acerca da teoria democrática.
Na democracia deliberativa, a ideia de governo do povo é esvaziada na medida em que cabe, sobretudo, aos cidadãos comuns formar o governo de forma deliberativa, mas não dele participar.
Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue o item, acerca da teoria democrática.
Em um contexto teórico denominado democracia crítica e plural, Chantal Mouffe desenvolveu a ideia de democracia agonista, criticando os modelos deliberativos.
David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem “quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável”.
Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue o item, acerca da teoria democrática.
Os mecanismos de democracia direta são traços característicos do modelo consociacional de democracia, desenvolvido por Arend Lijphart.
Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue o item, acerca da teoria democrática.
Segundo Robert Dahl, os elementos procedimentais e os substantivos da democracia não podem ser separados, ou seja, o processo eleitoral deve estar conectado a uma cidadania razoavelmente inclusiva.
Maria Rita Loureiro. Interpretações contemporâneas da representação. Revista Brasileira de Ciência Política. n.º1. Brasília, jan.-jun./2009, p. 63.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, com relação à representação política.
No âmbito da democracia deliberativa, há uma corrente que defende a representação por discurso, que seria viável nos casos em que a representação de indivíduos não seja possível, a exemplo do debate de questões internacionais, em que é difícil definir demos.
Maria Rita Loureiro. Interpretações contemporâneas da representação. Revista Brasileira de Ciência Política. n.º1. Brasília, jan.-jun./2009, p. 63.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, com relação à representação política.
A abertura de canais participativos favoreceu a inclusão e a participação societária na formulação e supervisão de políticas públicas, tendo contribuído de forma significativa para os estudos acerca desse tema na ciência política, mas não estimulou o debate acerca da representação política, que não envolve representação formal.
Maria Rita Loureiro. Interpretações contemporâneas da representação. Revista Brasileira de Ciência Política. n.º1. Brasília, jan.-jun./2009, p. 63.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, com relação à representação política.
A representação política por prestação de contas ocorre quando os eleitores votam em representantes que agem em defesa dos interesses dos eleitores e quando os representantes escolhem as políticas necessárias serem reeleitos.
O conceito de estrutura de oportunidade política, que envolve a valorização do contexto político e econômico para a ação coletiva, contribui para a compreensão dos motivos de se estimularem ou não, determinadas mobilizações sociais.
Segundo Pierre Bourdieu, campo político deve ser definido como um microcosmo composto de propriedades, ações, reações e processos totalmente dependentes do macrocosmo social.
A partir de uma abordagem marxista, Antonio Gramsci reforçou o sentido da ação política subordinada às forças materiais e enfatizou a supremacia da estrutura econômica sobre a superestrutura ideológica.
O pluralismo pode ser definido como um sistema de representação de interesses em que o Estado é neutro e servidor do eleitorado, apesar de gozar de certa autonomia.
Na atualidade, o pensamento feminista é um importante componente de renovação da teoria política.
Nos sistemas mistos, o presidente é eleito, mas o Poder Executivo sujeita-se à confiança do Poder Legislativo. Ainda assim, os sistemas mistos estão, na maioria das vezes, muito mais próximos do presidencialismo que do parlamentarismo.
Um regime é presidencial se o chefe de Estado é eleito pela população, lidera ou dirige os governos que nomeia, e não está sujeito a afastamento por voto parlamentar.
A queda do regime comunista no Leste Europeu e dos últimos regimes autoritários na América Latina, na década de noventa do século XX, deu início à terceira onda de democratização mundial, conforme a definição de Samuel Huntington.
Regime é o conjunto de instituições que regula a luta pelo poder, o exercício do poder e o conjunto dos valores que fomentam tais instituições.