Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XIX
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A democracia é o único regime político que assegura o exercício da representação.
A existência de um tribunal constitucional é característica do modelo de democracia majoritária.
A independência do banco central de um país está associada ao modelo de democracia consensual.
Segundo o modelo de democracia majoritária, o poder é concentrado e a relação entre governo e oposição, caracterizada pelo embate e pela competição.
O Reino Unido é exemplo do modelo de democracia consensual.
Bicameralismo, voto proporcional e sistemas multipartidários são características associadas ao modelo consensual de democracia.
O formato e a estrutura dos partidos políticos relacionam-se menos com a sua origem e história e mais com as condições de competição com outros partidos.
O voto proporcional tende a produzir sistemas partidários com mais de dois partidos.
A relação entre grupos de parlamentares eleitos e seus comitês eleitorais forma precursores do primeiro tipo de partido a surgir: o partido de quadros.
As condições comumente associadas à criação de partidos de massa são a organização de grupos sociais não representados no parlamento, a constituição de comitês eleitorais e a eleição de bancadas.
As eleições e a ampliação progressiva do direito de voto contribuíram para a origem e o desenvolvimento dos partidos políticos na Europa no século XIX.
No processo de mobilização das massas, os movimentos ocorridos nesses anos estavam atrelados a partidos políticos, como forma de incorporar suas reivindicações ao ordenamento legal de seus países.
Ao contrário do que ocorreu na Islândia, onde as manifestações resultam na refundação da República mediante um processo constituinte, e da chamada primavera árabe, que teve impacto diferenciado nos sistemas políticos dos diferentes países que a viveram, os movimentos dos indignados, na Espanha, e o Occupy Wall Street, nos EUA, não repercutiram, de forma direta ou indireta, na política institucional desses países.
Os movimentos surgidos a partir de 2011 e 2012 tendem a recusar a organização verticalizada, que implica a seleção de lideranças e a delegação de poderes dos militantes a elas.
O uso das redes sociais digitais e a ocupação continuada de espaços urbanos de importância simbólica são duas características distintivas desses movimentos sociais de novo tipo.
O sistema de lista livre, adotado na Suíça, permite ao eleitor combinar, em seu voto, candidatos de listas partidárias diferentes.
Na maioria dos países onde vigora o voto proporcional, adota-se a regra da lista aberta, que confere aos eleitores o poder de definir a ordem de ocupação das cadeiras conquistadas pelo partido.
A disparidade entre o percentual de votos que cada partido obtém e o número de cadeiras por ele alcançadas é uma das principais críticas feitas ao sistema eleitoral majoritário de turno único.
A partir dos anos oitenta do século passado, adotou-se, em número crescente de países, o sistema eleitoral misto, que combina aspectos do sistema majoritário e do proporcional nas eleições para o mesmo cargo.
O Poder Executivo do atual governo foi bem-sucedido na formação de coalizões majoritárias em seu apoio e na aprovação das proposições de seu interesse, o que encerrou a controvérsia a respeito da vulnerabilidade do presidencialismo de coalizão.