Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XIX
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A expressão presidencialismo de coalizão, na sua formulação original, designa a combinação de presidencialismo, multipartidarismo e federalismo.
Os críticos do presidencialismo de coalizão, na forma como vigora no Brasil, apontam a heterogeneidade das coligações governistas e a indisciplina partidária como obstáculos à governabilidade e como fontes de instabilidade política.
São vedados, no período de campanha eleitoral, a doação de brindes, o uso de outdoors e a promoção de espetáculos com o objetivo de propaganda eleitoral.
O uso da fórmula d’Hondt para distribuir, nas eleições brasileiras, as cadeiras entre os partidos concorrentes contribui para o aumento do número de partidos com representação na Câmara dos Deputados.
5% dos recursos do fundo partidário são distribuídos igualmente entre os partidos com estatutos registrados no Superior Tribunal Eleitoral e 95%, na proporção das cadeiras obtidas por partido na eleição mais recente para a Câmara dos Deputados.
Tal como ocorre na maioria dos países do mundo ocidental, as doações de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais no Brasil limitam-se, respectivamente, aos percentuais da renda e do faturamento declarados no ano anterior ao das eleições.
Federalismo pode ser definido como a forma de organização política que centraliza o poder decorrente de unidades políticas preexistentes.
O Congresso Nacional e os Poderes legislativos estaduais brasileiros são estruturados em sistemas bicamerais.
Um Estado é caracterizado pela existência de um território controlado por mecanismo político de governo cuja autoridade tem o amparo legal para a utilização de força militar.
Entre os direitos individuais e sociais garantidos no Brasil incluem-se a liberdade e a participação social no poder político e na distribuição da riqueza produzida pelo Estado.
No Brasil, durante o Império, a dispersão da população e a dificuldade no estabelecimento de um controle político direto sobre o território foram aspectos mandatórios para que o governo central estabelecesse pactos informais com os poderes regionais.
Atualmente, entre os tipos de mobilidade social inclui-se a oferta de status vazio, o qual, por sua vez, também é denominado vazio demográfico das classes superiores.
O conceito de mobilidade intergeracional refere-se ao movimento de ascensão ou de declínio do indivíduo em uma mesma escala social, ao passo que o de mobilidade intrageracional refere-se ao deslocamento do indivíduo por gerações.
Os sistemas meritocráticos estabelecem uma relação proporcional entre a capacidade de desempenho e as conquistas alcançadas pelos indivíduos.
As estruturas sociais, assim como as classes, o status e os partidos, atendem a um padrão de fixidez determinado pelas condições econômicas dos indivíduos.
As estratificações sociais são sistemas de classificação não universalizantes e representados por distribuição assimétrica entre direitos e obrigações.
As classes sociais são coletividades societárias, ao passo que os estamentos são coletividades comunitárias.
Mobilidade social é um conceito que se refere a mudanças na posição econômica, social, religiosa e ideológica de um indivíduo ou de um estrato social.
O entendimento de ideologia como falsa representação está associado ao nexo entre a concepção marxista de falsidade ou de falsa consciência e a função social da ideologia.
A conceituação de ideologia como falsa motivação sustenta-se pela diferenciação entre causas imaginárias e causas preditivas.