Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XV
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A meta de aplicação de recursos públicos em educação correspondente a 10% do produto interno bruto foi incorporada à Constituição Federal de 1988 (CF) no dispositivo que trata do Plano Nacional de Educação.
A gestão democrática do ensino público pressupõe tanto a participação dos profissionais da educação no projeto pedagógico da escola, quanto a participação da comunidade local, além da própria comunidade escolar, nos conselhos escolares.
A legislação determina que os dirigentes das instituições de ensino superior públicas sejam escolhidos mediante consulta envolvendo os diferentes segmentos da comunidade acadêmica, em caráter paritário.
A adoção de práticas de gestão democrática nos estabelecimentos de ensino carrega um componente pedagógico e pode ser compreendida como um processo de formação em valores e educação para a cidadania, na medida em que estimula a ampla participação da comunidade escolar em processos decisórios coletivos.