Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Técnico Legislativo, Agente de Polícia Legislativa

Foram encontradas 140 questões

Q385430 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Conforme dispositivo da CF, as terras ocupadas, em passado remoto, por população indígena são bens da União.
Alternativas
Q385431 Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes da República, julgue os próximos itens.

Se cometer algum crime comum referente ao exercício da função, o presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções a partir da instauração do processo.
Alternativas
Q385432 Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes da República, julgue os próximos itens.

A CF conferiu às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o direito de requerer informações aos ministros de Estado, mas não o conferiu a parlamentares individualmente.
Alternativas
Q385433 Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes da República, julgue os próximos itens.

O presidente da República pode delegar a ministro de Estado a competência para aplicar pena de demissão a servidores públicos federais.
Alternativas
Q385434 Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes da República, julgue os próximos itens.

A CF autoriza o presidente da República a criar cargos e extinguir órgãos públicos por meio de decreto.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: C
44: C
45: E