Questões de Concurso Público FUB 2014 para Médico Veterinário
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A autoridade superior, verificando a morosidade na adoção de decisões pelo órgão hierarquicamente inferior, poderá, desde que motivadamente, avocar definitivamente a competência a ele atribuída.
Constitui exemplo do princípio da impulsão a possibilidade de a autoridade recorrida conferir, sem o requerimento da parte interessada, efeito suspensivo ao recurso, quando houver receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução da decisão.
Apesar das críticas em relação à condução política do governo venezuelano, a economia do país apresenta crescimento.
Em 2013, o presidente Nicolás Maduro decretou a antecipação da comemoração do Natal para o mês de novembro.
Na casa legislativa da Venezuela, foi aprovado projeto que permite a Nicolás Maduro governar o país por meio de decreto, sem submeter, anteriormente, propostas políticas à avaliação dos parlamentares.
Artistas que integram o movimento Procure Saber, entre os quais se incluem Chico Buarque, Roberto Carlos e Caetano Veloso, apoiaram o projeto de lei em que se propõe a dispensa de autorização prévia para a publicação de biografias.
A polêmica em torno da publicação de biografias detém-se, especialmente, em duas questões: liberdade de expressão e direito à privacidade.
O processo de regularização das terras indígenas diminuiu devido à resistência dos produtores rurais à demarcação das terras indígenas.
Muitos agricultores que invadem terras indígenas detêm escritura de terra fornecida por governos estaduais, o que dificulta a resolução de conflitos que envolvam a posse dessas terras.
A lei uruguaia não limita a quantidade máxima de maconha a ser portada por usuários dessa substância.
Período de incubação é o período mais curto entre a penetração do patógeno em um animal e a aparição dos primeiros sinais clínicos da doença.
Na determinação da prevalência de uma doença, enquanto o número total de casos ou focos em uma população animal em risco é observado, fatores como área geográfica e tempo são desconsiderados.
A avaliação de risco é uma etapa da análise de risco durante a qual se objetiva estimar o risco associado a um perigo.
A notificação ao serviço veterinário oficial brasileiro de doença nunca registrada em território nacional acometendo animais é obrigatória, devendo ser realizada no período máximo de trinta dias após sua suspeita ou confirmação.
É obrigatória a notificação imediata ao serviço veterinário oficial brasileiro de suspeita ou confirmação de qualquer doença passível da aplicação de medidas de defesa sanitária animal.
Cabe ao proprietário de cão ou gato a ser exportado para países que não têm modelo de Certificado Zoossanitário Internacional providenciar documento oficial do país de destino contendo as exigências sanitárias que deverão ser objeto de certificação por parte dos órgãos do governo brasileiro.
O principal objetivo da Vigilância Agropecuária Internacional é a prevenção do ingresso, da disseminação e do estabelecimento de pragas vegetais e de enfermidades dos animais no território brasileiro.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) compartilha com outros órgãos a responsabilidade pelas atividades de vigilância sanitária agropecuária de animais e vegetais, insumos agrícolas e pecuários e produtos de origem animal e vegetal.
Nas unidades federativas brasileiras que praticam a vacinação sistemática e obrigatória contra a febre aftosa, devem ser vacinados os bovinos, os bubalinos, os suínos, os caprinos e os ovinos.
Em zonas livres de febre aftosa sem vacinação, a aplicação de vacinas contra a doença é proibida, embora sua comercialização seja autorizada.