Questões de Concurso Público INPI 2014 para Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 22
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Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.
É defeso ao titular da marca ceder o registro ou licenciar o uso
da marca.
Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.
A aquisição da propriedade sobre a marca ocorre com a
expedição válida do registro, e, a partir de então, ao titular é
assegurado o uso exclusivo da marca registrada em todo o
território nacional.
Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.
A utilização de marca para distinguir determinado produto
assegura ao requerente direito inalienável de precedência ao
registro.
Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.
Os fabricantes de acessórios de determinada marca podem
referir-se a ela para indicarem a destinação dos seus produtos,
independentemente de autorização do titular da marca, estando
condicionados a observarem a lealdade de concorrência.
Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.
O planejamento da política de qualidade das atividades de
marcas é função exclusiva do presidente do INPI ou do
vice-presidente em exercício.