Questões de Concurso Público MEC 2014 para Analista Educacional
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Com a ampliação da cobertura do FUNDEB para o ensino médio, os estados, o DF e os municípios não podem alegar falta de recursos para deixar de atender a educação de jovens e adultos (EJA).
O FUNDEB, que veio em substituição ao FUNDEF (EC nº 14/1996), manteve a educação infantil sem a cobertura do seu financiamento.
O processo de credenciamento será gratuito às instituições que dele queiram participar.
Será considerado duplo cômputo a matrícula de aluno em classe comum e em Centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de educação especial.
De acordo com disposição expressa na Resolução CNE/CEB n.º 4/2009, o poder público será responsável pela supressão de barreiras e obstáculos na comunicação.