Questões de Concurso Público DPE-PE 2015 para Defensor Público
Foram encontradas 4 questões
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores relativa a esse tema.
O fato de as armas apreendidas estarem desmuniciadas não tipifica o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito em razão da total ausência de potencial lesivo da conduta.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores relativa a esse tema.
A apreensão das armas de fogo configurou concurso formal de crimes.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores pertinente a esse tema.
A posse exclusivamente de chip para aparelho celular não caracteriza falta disciplinar de natureza grave.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores pertinente a esse tema.
A falta disciplinar de natureza grave imputada a João estava prescrita quando da requisição do promotor de justiça.