Q588003Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz da Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os
direitos das crianças e adolescentes portadores de transtornos
mentais, assinale a opção correta.