Questões de Concurso Público FUB 2015 para Auditor
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Paulo foi aprovado em concurso para analista, que exigia nível superior. Nomeado e empossado, Paulo passou a desempenhar suas funções com aparência de legalidade. Posteriormente, constatou-se que Paulo jamais havia colado grau em instituição de ensino superior, detendo, como titulação máxima, o ensino médio.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Os atos administrativos praticados por Paulo, embora tenham
vícios, podem ser considerados válidos quanto aos efeitos que
atinjam terceiros de boa-fé, em atendimento ao princípio da
segurança jurídica.
No que concerne ao regime jurídico-administrativo, julgue o item subsequente.
A motivação do ato administrativo deve ser contemporânea à
decisão e emanar da autoridade responsável pela decisão
administrativa.
No que concerne ao regime jurídico-administrativo, julgue o item subsequente.
A presunção de legitimidade ou de veracidade de determinado
ato administrativo produz a inversão do ônus da prova, ou seja,
a atuação da administração é presumidamente fundada em
fatos verdadeiros e em observância à lei, até prova em
contrário.