Questões de Concurso Público MEC 2015 para Analista de Segurança
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A referida instrução normativa não se aplica às contratações de soluções de TI que possam comprometer a segurança nacional.
A referida instrução normativa aplica-se aos casos em que as contratações têm estimativas de preços inferiores ao disposto no art. 23 da Lei n.º 8.666/1993.
Segundo a instrução, a área requisitante da solução é definida como a unidade do órgão ou da entidade que demande a contratação de uma solução de TI.