Questões de Concurso Público MPO 2015 para Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
Foram encontradas 113 questões
Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.
O texto constitucional é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.
Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.
Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.