Questões de Concurso Público FUB 2016 para Engenheiro - Civil
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De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de saneamento básico —, julgue o próximo item.
Os princípios fundamentais da prestação de serviço público de saneamento básico incluem a universalização do acesso e o controle social.De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de saneamento básico —, julgue o próximo item.
O citado marco regulatório considera que saneamento básico
se refere tão somente a abastecimento de água potável e
esgotamento sanitário.
Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.
A renovação da licença de operação depende da avaliação da atividade no período de vigência anterior.Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.
São quatro as licenças ambientais expedidas pelo poder
público: licença prévia, licença de instalação, licença de
operação e licença de manutenção.
A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.
No Brasil, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos em todos os rios, lagos e represas devem ser solicitadas à Agência Nacional de Águas.