Questões de Concurso Público FUB 2016 para Engenheiro - Civil
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A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.
Outorga é o instrumento pelo qual se faz o controle
quantitativo e qualitativo dos usos da água para garantir o
efetivo direito de acesso à água.
À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue o item subsecutivo.
A largura da faixa marginal de preservação permanente ao longo dos rios no território brasileiro é de 50 m, para se evitarem perdas materiais e de vidas em caso de enchentes.À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue o item subsecutivo.
Para preservar o bem-estar de populações humanas e evitar
tragédias nos casos de deslizamentos de terra, o Código
Florestal brasileiro proíbe a derrubada de florestas nas áreas
com inclinação entre 25º e 45º, exceto para a exploração
seletiva em regime de manejo sustentável.