Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2016 para Especialista - Área Jurídica
Foram encontradas 120 questões
Brasília, 7 de janeiro de 2016.
A Sua Excelência a Senhora
Maria da Silva Coordenadora de Cerimonial
[endereço completo]
Assunto: utilização de auditório
Senhora Coordenadora,
1. Solicito a Vossa Excelência autorização para a utilização do auditório localizado no edifício sede dessa instituição, conforme especificado a seguir.
2. A FUNPRESP pretende promover um seminário direcionado aos novos servidores, com intuito de explicar-lhes as vantagens e os benefícios da adesão ao plano de previdência complementar.
3. O evento está previsto para acontecer no dia 23 de fevereiro, das 9 h às 12 h, com público estimado de 200 pessoas.
Tendo como referência o documento hipotético xxx n. 524/2016/RH – FUNPRESP, julgue o próximo item com base no que dispõe o MRPR.
O emprego do fecho Atenciosamente sugere que o documento
em questão será enviado para autoridade de hierarquia igual ou
inferior à do signatário.
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito da improbidade administrativa.
Os herdeiros daquele que causar lesão ao patrimônio público
estarão sujeitos às cominações legais até o limite do valor
da herança.
Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura da argumentação, julgue o item a seguir.
A afirmação Por ser novo, esse carro não apresenta falhas
nem dá problema fundamenta-se em um argumento no qual há
uma premissa não declarada.
Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura da argumentação, julgue o item a seguir.
O raciocínio Nenhum peixe é ave. Logo, nenhuma ave é peixe
é válido.
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência majoritária e atual do STF concernentes ao Sistema Tributário Nacional, aos servidores públicos, ao controle de constitucionalidade e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir.
Até a edição de lei complementar específica, aplicam-se aos
servidores públicos federais estatutários as regras do regime
geral da previdência social relativas à aposentadoria especial.