Questões de Concurso Público PGE-AM 2016 para Procurador do Estado
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No próximo item, é apresentada uma situação hipotética a respeito de extinção dos contratos, direito de posse e aquisição da propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada empresa adquiriu de Paulo a posse de um imóvel
urbano particular que, havia alguns anos, ele ocupava de forma
mansa, pacífica e com justo título. Nessa situação, para efeito
de tempo exigido para a aquisição por usucapião, a empresa
poderá contar com o tempo da posse exercida por Paulo.
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética a respeito de extinção dos contratos, direito de posse e aquisição da propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Por meio de esbulho, Ronaldo obteve a posse de lote urbano
pertencente ao estado do Amazonas. Nesse lote, ele construiu
sua residência, na qual edificou uma série de benfeitorias, tais
como piscina e churrasqueira. O estado do Amazonas, por
intermédio de sua procuradoria, ingressou em juízo para reaver
o imóvel. Nessa situação, Ronaldo poderá exigir indenização
por todas as benfeitorias realizadas e exercer o direito de
retenção enquanto não for pago o valor da indenização.
Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue o seguinte item.
É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado mediante
instrumento público ou particular, cujo prazo máximo de
vigência é de dois anos, prorrogável até o limite de igual
período.