Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social
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Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativa à seguridade social, julgue o próximo item.
Por ser uma sociedade instituída na divisão sociotécnica do
trabalho, a ordem social, nos moldes previstos na CF,
considera o trabalho um valor ético-constitucional e um direito
e dever de todos, sendo a renda um produto do trabalho social.
Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativa à seguridade social, julgue o próximo item.
De acordo com a CF, os órgãos públicos, em especial os
vinculados à seguridade social, devem oferecer aos usuários
acesso à informação, que deve ser ajustada ao perfil do
público, de forma a garantir a compreensão do seu conteúdo.
Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.
Os benefícios previdenciários concedidos por incapacidade
para o trabalho são o auxílio-doença e a aposentadoria por
invalidez, em situações que devem ser avaliadas de acordo com
o contexto, podendo a incapacidade dever-se a causas
estranhas à atividade laboral, a acidente ou a doença do
trabalho.
Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.
O auxílio-reclusão, que é destinado a todos os dependentes
de detentos ou reclusos, é pago independentemente do tempo
de contribuição e concomitantemente a pagamento de salário
da empresa empregadora do detento, aposentadoria ou outro
tipo de benefício.
Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.
O ato de instituição do Conselho Nacional de Assistência
Social extinguiu o Conselho Nacional de Serviço Social
e inaugurou uma nova fase para a assistência social no Brasil.