Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social

Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.

Compete ao Conselho Nacional de Saúde elaborar, monitorar e deliberar sobre a política de saúde, criando comissões intersetoriais permanentes com vistas à integração dos serviços de saúde com as instituições de ensino superior e profissional.

Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue o item seguinte.

Dado o entendimento da CF de que a integração familiar é direito de todos e base da sociedade, a carência de recursos financeiros não pode ser motivo para a suspensão ou perda do poder familiar.

Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue o item seguinte.

Na política de assistência social, a matricialidade sociofamiliar é central, sendo necessário para assegurar a integração dos membros garantir condições de sustentabilidade, em que as necessidades básicas sejam referência categorial.

Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue o item seguinte.

O amparo ao idoso deve ocorrer, preferencialmente, em instituições asilares para que sejam garantidas melhores condições à sua sobrevivência.

Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue o item seguinte.

Conforme as diretrizes do SINASE, a articulação entre as áreas da educação, saúde e assistência social é estratégica para a aplicação das medidas socioeducativas. No entanto, para que haja uma articulação intersetorial, é necessária a participação da coordenação dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.