Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Civil
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Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:
• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;
• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.
A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Nos termos da legislação vigente, o crédito adicional relativo
à construção do hospital municipal classifica-se na modalidade
de crédito suplementar.
A respeito do processo de orçamentação, julgue o item subsequente.
As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas
como operações especiais, por não gerarem produtos.
A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.
No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de
Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do
estado.
O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:
• dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
• instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro
emprego, um programa assistencial continuado de
incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade
entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
O programa de incentivo ao primeiro emprego poderá ser incluído no OGE/PA, mesmo que não conste do PPA estadual.
Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:
• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;
• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.
A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O crédito adicional relativo à aquisição do terreno para
a construção do ginásio de esportes, nos termos da legislação
vigente, classifica-se na modalidade de crédito extraordinário.
Julgue o item seguinte, relativos a segurança e higiene do trabalho em canteiro de obras.
A instalação sanitária deve ser constituída de chuveiro, na
proporção de uma unidade para cada grupo de até vinte
trabalhadores.
Julgue o item seguinte, relativos a segurança e higiene do trabalho em canteiro de obras.
Os lavatórios devem ser instalados a uma altura de 0,9 m.
Julgue o item seguinte, relativos a segurança e higiene do trabalho em canteiro de obras.
De acordo com as normas pertinentes, as instalações sanitárias
devem ter paredes de material resistente e lavável, sendo
vedado o uso de madeira nessas instalações.
Julgue o item seguinte, relativos a segurança e higiene do trabalho em canteiro de obras.
Contêineres são aceitos em áreas de vivência de canteiro de
obras, desde que cada módulo garanta condições de conforto
térmico.
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue o item a seguir.
O início da utilização de um empreendimento pelo contratante
só poderá ser efetuado se for providenciada, após a conclusão
dos serviços, a licença de operação (LO).
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue o item a seguir.
No BDI a contratada deve prever as despesas financeiras com
tributos.
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue o item a seguir.
As despesas relativas a mobilização e desmobilização
e instalação de canteiro devem estar contempladas no cálculo
da composição do BDI.
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue o item a seguir.
Caso, após o início de determinada obra, tenha sido registrado
no diário de obras um período chuvoso excepcional com
duração de três meses, com consequente alteração do prazo
e das respectivas etapas de execução, então o cronograma
físico-financeiro deve ser ajustado.
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue o item a seguir.
O início do planejamento da obra está condicionado à emissão
da licença de instalação.
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue o item a seguir.
É passível de sanção penal de detenção e multa construir,
reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos,
obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou
autorização dos órgãos ambientais competentes.
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos e as supressões que se fizerem
necessários nas obras ou serviços no limite de até 50% do
valor inicial do contrato.
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
No caso de alteração dos serviços contratados, é facultada
à fiscalização a antecipação do pagamento pela execução dos
novos serviços, devendo ser elaborada a adequação do
contrato.
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
O projeto básico deve ser elaborado após a conclusão do
projeto executivo e antes da execução da obra.
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
O órgão contratante deve prever os recursos orçamentários
específicos que assegurem o pagamento das obrigações
decorrentes de obras ou serviços a serem executados no curso
do exercício financeiro, de acordo com o cronograma
físico-financeiro.
No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
Os estudos e projetos somente poderão ser submetidos ao
julgamento das autoridades competentes e só terão valor
jurídico quando providenciada a anotação de responsabilidade
técnica (ART).
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