Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso:
a sua permanência em território nacional, de acordo com o
Código Penal, é equiparada a reingresso.