Questões de Concurso Público ABIN 2018 para Agente de Inteligência
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Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.
A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das
riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização
do presidente da República, após consulta às comunidades
afetadas.
Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.
A localização das usinas que vierem a operar com reator
nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.
Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.
Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente
poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.