Questões de Concurso Público ABIN 2018 para Oficial Técnico de Inteligência - Área 1
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Julgue o seguinte item, referente à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN.
A propriedade intelectual decorrente do exercício das
atribuições de um oficial de inteligência é exclusiva da União,
bem como as decorrentes das atividades de alunos de cursos
ministrados pela ABIN.
Julgue o seguinte item, referente à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN.
A progressão funcional de um oficial de inteligência ocorre
quando ele passa do último padrão de uma classe para o
primeiro padrão da classe imediatamente superior.
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.
Todos os órgãos e entidades devem manter para consulta
pública, em suas sedes, exemplar de publicação anual do rol de
documentos classificados em cada grau de sigilo, que devem
ter identificação para referência futura.
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.
No âmbito das Forças Armadas, a prerrogativa exclusiva de
classificação de uma informação como ultrassecreta é do
ministro de Estado da Defesa, podendo os comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica classificá-la como
secreta ou reservada.
Com base em disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item que se segue.
Informações que possam comprometer atividades de
inteligência ou de investigação em andamento podem ser
classificadas como reservadas — com restrição máxima de
acesso por até cinco anos —; secreta — com restrição máxima
de acesso por até dez anos —; ou ultrassecreta — com
restrição máxima de acesso por até vinte e cinco anos.
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