Questões de Concurso Público CGM de João Pessoa - PB 2018 para Técnico Municipal de Controle Interno - Geral
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Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
O Poder Judiciário e a própria administração pública possuem
competência para anular ato administrativo.
Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
O ato administrativo julgado inconveniente poderá ser anulado
a critério da administração, caso em que a anulação terá efeitos
retroativos.
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
A administração possui a prerrogativa de modificar,
unilateralmente, os contratos administrativos para melhor
adequação às finalidades de interesse público, respeitados os
direitos do contratado.
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
É permitida a contratação direta pela administração pública,
em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de
qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de
empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
É vedado o estabelecimento de contrato administrativo por
prazo indeterminado.
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