Questões de Concurso Público DPE-PE 2018 para Defensor Público

Considerando-se as novas formas de desestatização da prestação de serviços públicos de caráter social, as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que, atendidos os requisitos previstos em lei, firmam parceria com o poder público, por instrumento de contrato de gestão, para a execução de atividades de interesse público — especialmente ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde — recebem a qualificação de

No que se refere à classificação dos atos administrativos e suas espécies, assinale a opção correta.

Com relação a parceria público-privada (PPP), assinale a opção correta.

Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a opção correta.