Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Analista I - Área 8
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No que se refere ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), julgue o item subsequente.
A construção do SNIIC levou em conta as experiências
existentes na América Latina e contou com o interesse do
Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Organização
de Estados Americanos.
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
As transferências que os estados recebem para assegurar o
financiamento da cultura são consideradas despesas
obrigatórias.
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
As despesas financeiras decorrentes de operações de
empréstimos do Fundo Nacional da Cultura não se
submetem à restrição imposta pela Emenda Constitucional
n.º 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos.
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
As receitas de loterias compõem os recursos do Fundo
Nacional da Cultura.
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
As normas do direito privado aplicam-se diretamente sobre
contrato administrativo celebrado pela administração
pública.
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