Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Auxiliar Institucional - Área 1

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.

Uma autarquia federal pode firmar contrato com o poder público com a finalidade de ampliar sua autonomia financeira e gerencial.

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.

Se um servidor do IPHAN, em exercício profissional, causar dano a terceiro, a entidade poderá ser responsabilizada.

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.

Mesmo pertencendo ao quadro da administração indireta, o IPHAN deve obedecer aos preceitos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

Quando o Poder Legislativo local não consegue apreciar, discutir, votar e aprovar a lei orçamentária no prazo determinado — dezembro de todo ano —, o ente federativo inicia o exercício financeiro seguinte em descumprimento ao princípio da anualidade.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

Apesar do princípio da unidade, orçamentos públicos paralelos podem ser adotados pelos entes federativos em decorrência de excepcionalidades, como, por exemplo, no caso de calamidades que demandam urgência na aplicação de recursos públicos.