Questões de Concurso Público PGM - Manaus - AM 2018 para Procurador do Município
Foi encontrada 1 questão
No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.
Caso uma norma comporte várias interpretações e o STF
afirme que somente uma delas atende aos comandos
constitucionais, diz-se que houve interpretação conforme.