Questões de Concurso Público STJ 2018 para Técnico Judiciário - Administrativa
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Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.
São causas excludentes de culpabilidade o estado de
necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do
dever legal.
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.
Crime doloso é aquele em que o sujeito passivo age com
imprudência, negligência ou imperícia.
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.
O crime é dito impossível quando não há, em razão da
ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de
violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
Julgue o item a seguir, acerca de processos relativos a crimes praticados por servidores públicos.
Se a denúncia contra servidor público a respeito da prática de
crime contra a administração pública em geral vier
acompanhada do respectivo inquérito policial, será
desnecessária a resposta preliminar prevista no procedimento
especial para crimes dessa natureza.
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.
Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para
impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das
hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito.
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.
A comunicação de prisão em flagrante deverá ocorrer em até
vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão
deverá ser encaminhado ao juízo competente para análise da
possibilidade de relaxamento da prisão, de conversão da prisão
em liberdade provisória ou de decretação de prisão preventiva.
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.
A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da
investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal
apenas se houver requerimento do Ministério Público ou da
autoridade policial.
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Pedro teve a prisão temporária decretada
no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias,
o Ministério Público requereu a conversão de sua segregação
em prisão preventiva. Assertiva: Nessa situação, o prazo para
o término do inquérito policial será contado da data em que a
prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva.
A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue.
Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu
representante legal manifesta sua vontade a respeito da
instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento de
denúncia, nas hipóteses de ação penal pública condicionada.
A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue.
O inquérito policial tem caráter inquisitório, dispensando a
ampla defesa e o contraditório, motivo pelo qual os elementos
de informação nele documentados não são disponibilizados ao
defensor do investigado.
Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais.
No processo penal, em regra, a competência é definida pelo
domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este
endereço for desconhecido, a ação penal será processada no
lugar de consumação da infração.
Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais.
O juiz poderá desmembrar o processo quando houver
excessivo número de acusados ou quando as infrações tiverem
sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar
diferentes.
Acerca do ônus da prova, julgue o próximo item.
A exigência de realização do exame de corpo de delito no caso
de infrações que deixem vestígios pode ser dispensada na
hipótese de confissão do acusado.
Acerca da gestão e da prestação de serviços públicos no Brasil, julgue o item a seguir.
Excelência é uma medida de desempenho associada à
qualidade de um serviço e, no âmbito do serviço público, se
refere ao nível máximo de desempenho que se pode alcançar.
Acerca da gestão e da prestação de serviços públicos no Brasil, julgue o item a seguir.
Na incorporação de técnicas oriundas da gestão empresarial na
administração pública, devem ser consideradas as
discrepâncias entre as organizações e suas dinâmicas, a
exemplo da posição monopolista de organizações públicas, que
contrasta com a dinâmica concorrencial típica de mercados
privados.
Acerca da gestão e da prestação de serviços públicos no Brasil, julgue o item a seguir.
Promover a motivação de indivíduos significa proporcionar a
satisfação de suas necessidades, e, em termos hierárquicos,
necessidades de estima são prioritárias em relação a
necessidades sociais, por exemplo.
Acerca da gestão e da prestação de serviços públicos no Brasil, julgue o item a seguir.
Ao planejar capacitações para sua equipe, o gestor deve
estabelecer objetivos para o treinamento, a exemplo da
promoção de atitudes, que se refere ao desenvolvimento de
capacidades intelectuais.
Acerca da gestão e da prestação de serviços públicos no Brasil, julgue o item a seguir.
Na elaboração de um planejamento estratégico, devem-se
privilegiar objetivos e metas de curto prazo, isto é, realizáveis
dentro de um horizonte temporal de três meses a doze meses.
Acerca da gestão e da prestação de serviços públicos no Brasil, julgue o item a seguir.
Ao planejar a estratégia de uma organização, devem-se
considerar os cenários internos, que se referem a aspectos
intraorganizacionais, tais como os conceitos de missão e visão.
A respeito do uso de ferramentas gerenciais na gestão pública, julgue o item que se segue.
O balanced scorecard é uma ferramenta para gestão do
desempenho e, em sua elaboração, devem ser incluídas as
perspectivas financeira, de processos, do cliente e de
aprendizagem para a organização.