Questões de Concurso Público TCE-PB 2018 para Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

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Q862627 Direito Constitucional
A respeito da remuneração dos servidores públicos, assinale a opção correta.
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Q862628 Administração Financeira e Orçamentária
O envio de projeto de LDO compete ao
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Q862629 Direito Constitucional

Representantes do TCU, em auditoria de procedimento licitatório promovido por uma autarquia federal, após constatarem a existência de ilegalidades que atentavam contra a economicidade, conseguiram apontar os responsáveis por dano ao erário, depois de esgotadas todas as fases instrutórias. Todo o procedimento observou os princípios da ampla defesa e do contraditório.


Nessa situação hipotética, o TCU

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Q862630 Direito Constitucional
Se um membro do TC de determinado estado fosse preso em flagrante por furtar um veículo em uma concessionária de automóveis, o processamento e o julgamento da respectiva ação penal, nessa hipótese, competiriam, originariamente, ao
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Q862631 Direito Tributário
A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil compete
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Respostas
46: A
47: C
48: E
49: E
50: E