Questões de Concurso Público TCE-PB 2018 para Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

Foram encontradas 100 questões

Q862582 Português
O efeito textual pretendido pela autora ao empregar a pergunta que encerra o segundo parágrafo do texto 1A1AAA é o de
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Q862583 Português
No texto 1A1AAA, ao utilizar a expressão “Isso sem contar” (ℓ.8), a autora sugere que “os processos de evocação de memórias, planejamento para o futuro e imaginação” (ℓ. 8 a 10) fazem parte do conjunto de
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Q862584 Português
No texto 1A1AAA, o termo “o” — em “Ela o é por definição” (ℓ.15) — remete ao elemento
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Q862585 Português
O texto 1A1BBB é construído sobre uma série de dicotomias conceituais, isto é, de pares de noções opostas entre si, a exemplo do formado pelos termos
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Q862586 Português
A correção gramatical e os sentidos do texto 1A1BBB seriam mantidos caso se inserisse uma vírgula logo após
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Q862587 Português
Cada uma das opções seguintes apresenta uma proposta de reescrita do seguinte trecho do texto 1A1BBB: “Quando se trata de enfrentar a desigualdade, não há saída fácil ou receita de bolo” (ℓ. 26 e 27). Assinale a opção em que a reescrita, além de manter o sentido da informação originalmente apresentada, preserva a correção gramatical.
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Q862588 Português
No último parágrafo do texto 1A1BBB, a autora sugere que a responsabilidade pela existência da desigualdade social é de todos os indivíduos, entre eles incluído o leitor, o que é denotado pela
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Q862589 Direito Administrativo
Sob o aspecto da iniciativa, a revisão de conduta da administração pública ocorrida em atenção a requerimento ou recurso dirigido à autoridade administrativa por um servidor público caracteriza um exemplo de
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Q862590 Direito Constitucional

Em determinado estado da Federação, a assembleia legislativa, por meio de decreto legislativo, sustou ato expedido pelo governo local, que regulamentava lei estadual para autorizar o Poder Executivo a instituir tratamento excepcional, mediante concessão de remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, para a liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS. A assembleia legislativa entendeu que o ato administrativo excedia o poder da administração pública de regulamentar a lei estadual.


Nessa situação hipotética, a assembleia legislativa exerceu

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Q862591 Controle Externo

O TCE/PB aplicou, ao prefeito de um município do estado, multa em razão de ineficiências verificadas e não corrigidas durante o acompanhamento e fiscalização de uma execução contratual, as quais geraram prejuízos ao ente municipal.


Nessa situação hipotética, a execução da multa competirá ao

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Q862592 Direito Administrativo

Um servidor público do estado da Paraíba interpôs recurso administrativo contra a pontuação que lhe foi atribuída em concurso de remoção interna da instituição pública na qual ele é lotado.


Acerca dessa situação hipotética e de aspectos gerais relacionados à interposição de recurso administrativo por servidor da administração pública, julgue os itens a seguir.


I Na hipótese considerada, será vedado à administração, pelo princípio da non reformatio in pejus, rever a pontuação do candidato para piorá-la, mesmo que tal alteração observe estritamente as regras do concurso.

II Pela presunção de legitimidade dos atos administrativos, o recurso administrativo, como regra, tem efeito apenas devolutivo, ainda que possa o administrador, mesmo de ofício, conceder efeito suspensivo ao ato.

III O informalismo do processo administrativo permite que o recurso seja interposto de forma diversa da petição escrita, desde que ele seja devidamente protocolado na repartição administrativa competente.

IV Na situação considerada, mesmo que o edital do concurso não o previsse expressamente, o servidor teria o direito de protocolar o recurso em razão do direito constitucional de petição.


Estão certos apenas os itens

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Q862593 Direito Administrativo

Uma empresa que presta serviços de vigilância e limpeza para órgão da administração pública, diante de dificuldades financeiras decorrentes do atraso dos pagamentos que lhe são devidos pelos serviços adequadamente prestados, deu vantagem pecuniária aos servidores responsáveis pela liquidação e pagamento da despesa orçamentária empenhada, com o objetivo de acelerar os trâmites administrativos necessários ao efetivo pagamento.


Nessa situação hipotética, os servidores responderão por ato de improbidade administrativa por terem

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Q862594 Direito Constitucional

Servidores públicos de determinado estado da Federação iniciaram movimento grevista, motivados pelo atraso no pagamento de seus vencimentos, na tentativa de regularizar a situação salarial. Inconformado com a paralisação de atividades que julgava essenciais, o gestor público expediu ato administrativo determinando o desconto do salário dos servidores grevistas, bem como o processamento da devida anotação funcional.


Nessa situação hipotética, o instrumento processual de controle judicial que o sindicato dos servidores deverá invocar para suspender o ato administrativo de desconto e anotação dos dias não trabalhados é o

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Q862595 Controle Externo
O TCU, quando busca promover o aperfeiçoamento da gestão pública por meio do exame da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, atua, quanto ao controle da atividade financeira do Estado, na fiscalização
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Q862596 Direito Administrativo
Os sistemas de controle são o conjunto de instrumentos contemplados no ordenamento jurídico que têm por objetivo a fiscalização da legalidade dos atos da administração pública. No Brasil, a CF consagra o sistema de controle
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Q862597 Legislação Estadual
Com base no disposto na CE/PB, cabe ao TCE/PB, entre outras competências,
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Q862598 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito das decisões proferidas pelo TCE/PB em processo de tomada ou prestação de contas, assinale a opção correta à luz da LO-TCE/PB.
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Q862599 Legislação Estadual

Acerca do funcionamento e da organização do TCE/PB, julgue os itens a seguir com base nas normas contidas na LO-TCE/PB.


I No processo de tomada de contas, estas serão julgadas regulares com ressalva caso se evidencie falta de natureza formal da qual não tenha resultado dano ao erário.

I Se as contas forem julgadas regulares, o TCE/PB deverá dar quitação plena ao responsável.

III Quando em substituição a conselheiro, o auditor terá as mesmas garantias e os mesmos impedimentos do titular.


Assinale a opção correta.

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Q862600 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

João, ordenador de despesas, foi arrolado em um processo de tomada de contas julgado por uma das câmaras do TCE/PB. Encerrado o julgamento, a votação dos conselheiros terminou em empate, com votos pela regularidade e pela irregularidade das contas.


Nessa situação hipotética, à luz do disposto no RI-TCE/PB,

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Q862601 Administração Financeira e Orçamentária
A CF prevê, expressamente, o princípio orçamentário
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Respostas
1: E
2: D
3: D
4: A
5: D
6: C
7: C
8: E
9: C
10: E
11: C
12: E
13: E
14: E
15: B
16: D
17: E
18: E
19: A
20: B