João, ordenador de despesas, foi arrolado em um processo de...

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Q862600

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |

Q862600 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

João, ordenador de despesas, foi arrolado em um processo de tomada de contas julgado por uma das câmaras do TCE/PB. Encerrado o julgamento, a votação dos conselheiros terminou em empate, com votos pela regularidade e pela irregularidade das contas.

Nessa situação hipotética, à luz do disposto no RI-TCE/PB,

caberá ao presidente da sessão dar o voto de desempate, de imediato ou na sessão subsequente.

deverá o presidente do tribunal proferir o voto de desempate, de imediato.

deverá ser convocado um auditor, escolhido por sorteio, para, na sessão subsequente, dar o voto de desempate.

caberá ao presidente da sessão declarar o empate, hipótese na qual nenhuma sanção será aplicada a João, ainda que as contas venham a ser consideradas irregulares.

a tomada de contas deverá ser considerada regular, com ressalvas; não se podendo aplicar sanção a João.

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