De acordo com a CE/PB, compete ao TCE/PB, no exercício do c...

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Q862730

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Agente de Documentação |

Q862730 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

De acordo com a CE/PB, compete ao TCE/PB, no exercício do controle externo,

avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos do estado.

avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual.

comprovar a legalidade e avaliar os resultados da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.

exercer o controle das operações de crédito, garantias e avais do estado.

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