O TCE/PB aplicou, ao prefeito de um município do estado, mu...

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Q862591

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |

Q862591 Controle Externo

O TCE/PB aplicou, ao prefeito de um município do estado, multa em razão de ineficiências verificadas e não corrigidas durante o acompanhamento e fiscalização de uma execução contratual, as quais geraram prejuízos ao ente municipal.

Nessa situação hipotética, a execução da multa competirá ao

Poder Legislativo municipal, mediante a instauração de processo cognitivo no TJ/PB.

TCE/PB, no âmbito do mesmo processo, em atenção ao denominado sincretismo processual.

MP, no âmbito do próprio TCE/PB.

estado da Paraíba, observando-se as regras para a execução de títulos executivos judiciais.

município em consideração, observando-se as regras para a execução de títulos executivos extrajudiciais.

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