Acerca do funcionamento e da organização do TCE/PB, julgue o...

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Q862599 Legislação Estadual

Acerca do funcionamento e da organização do TCE/PB, julgue os itens a seguir com base nas normas contidas na LO-TCE/PB.


I No processo de tomada de contas, estas serão julgadas regulares com ressalva caso se evidencie falta de natureza formal da qual não tenha resultado dano ao erário.

I Se as contas forem julgadas regulares, o TCE/PB deverá dar quitação plena ao responsável.

III Quando em substituição a conselheiro, o auditor terá as mesmas garantias e os mesmos impedimentos do titular.


Assinale a opção correta.

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