Questões de Concurso Público SLU-DF 2019 para Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Administração

Foram encontradas 120 questões

Q994349 Legislação Federal
Com base na Lei da Transparência — Lei Complementar n.º 131/2009 — e na Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item seguinte.
A Lei de Acesso à Informação determina aos órgãos e às entidades do poder público que assegurem a gestão transparente da informação, observados normas e procedimentos específicos aplicáveis.
Alternativas
Q994350 Legislação Federal
Com base na Lei da Transparência — Lei Complementar n.º 131/2009 — e na Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item seguinte.
De acordo com dispositivo da Lei de Acesso à Informação, é de quinze anos o prazo máximo de restrição de acesso a informações classificadas como ultrassecretas.
Alternativas
Q994351 Direito Financeiro
Com base na Lei da Transparência — Lei Complementar n.º 131/2009 — e na Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item seguinte.
A Lei da Transparência não possui dispositivo que incentive a participação popular nos processos de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativas
Q994352 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a técnicas orçamentárias e aos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
Conforme o princípio da unidade, deve haver um único orçamento para cada ente da Federação, observada a periodicidade anual.
Alternativas
Q994353 Direito Financeiro
Com relação a técnicas orçamentárias e aos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, que, no Brasil, vai de 1.º de abril de determinado ano a 31 de março do ano seguinte.
Alternativas
Q994354 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a técnicas orçamentárias e aos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
No orçamento-programa, o aspecto jurídico do orçamento sobrepõe-se ao aspecto econômico.
Alternativas
Q994355 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item seguinte.
Cada um dos Poderes da União deve encaminhar ao Poder Legislativo um projeto próprio de plano plurianual, em até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro.
Alternativas
Q994356 Direito Financeiro
No que diz respeito ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item seguinte.
No âmbito da União, cabe à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) examinar e emitir parecer sobre os projetos de plano plurianual, de lei de diretrizes orçamentárias e de lei orçamentária anual, bem como sobre suas respectivas emendas.
Alternativas
Q994357 Direito Financeiro
No que diz respeito ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item seguinte.
O início da etapa de controle relativo à lei orçamentária anual coincide com o início do exercício financeiro e prolonga-se para depois do encerramento desse exercício.
Alternativas
Q994358 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto ao sistema e ao processo de orçamentação, à estrutura programática e a créditos ordinários e adicionais, julgue o item subsecutivo.
Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas que sejam urgentes e imprevisíveis e para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Alternativas
Q994359 Direito Financeiro
Quanto ao sistema e ao processo de orçamentação, à estrutura programática e a créditos ordinários e adicionais, julgue o item subsecutivo.
Os programas temáticos expressam e orientam a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade.
Alternativas
Q994360 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente.
Receitas de capital são aquelas que, em geral, não aumentam as disponibilidades financeiras do Estado nem provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Alternativas
Q994361 Direito Financeiro
A respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente.
Embora todas as receitas públicas passem obrigatoriamente pelo estágio de arrecadação, nem todas elas passam pelo estágio de lançamento.
Alternativas
Q994362 Direito Tributário
A respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente.
Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são inscritos como dívida ativa somente após a verificação de que são líquidos e certos.
Alternativas
Q994363 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de despesas, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos, julgue o seguinte item.
A classificação funcional da despesa possui a característica de matricialidade: é possível combinar determinada subfunção a outras funções diferentes daquelas diretamente relacionadas à referida subfunção.
Alternativas
Q994364 Contabilidade Pública
A respeito de despesas, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos, julgue o seguinte item.
Restos a pagar não processados correspondem a despesas liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro.
Alternativas
Q994365 Direito Financeiro
A respeito de despesas, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos, julgue o seguinte item.
Suprimento de fundos será considerado, desde a sua concessão, como despesa realizada.
Alternativas
Q994366 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de despesas, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um fornecedor foi contratado para entregar uma máquina a um órgão público até o dia 30/11/2018, mas, devido a pendências alfandegárias, a entrega ocorreu somente em 31/1/2019. O empenho relativo a essa despesa foi cancelado em 31/12/2018. Assertiva: Nessa situação, o pagamento da despesa somente poderá ser feito pela reabertura do empenho, com a inscrição da despesa como restos a pagar.
Alternativas
Q994367 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Situação hipotética: Durante o primeiro quadrimestre do exercício de 20X1, determinado estado obteve queda real de receita de 15%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, 20X0, em decorrência da diminuição de receita de royalties. A despesa com pessoal do Poder Executivo desse estado passou de 49% da sua receita corrente líquida no primeiro quadrimestre de 20X0 para 54% dessa receita no primeiro quadrimestre de 20X1, último ano do mandato do seu governador à época. Assertiva: O Poder Executivo desse estado ainda está autorizado a receber transferências voluntárias para a área de infraestrutura no exercício financeiro de 20X1.
Alternativas
Q994368 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ato que crie despesas obrigatórias de caráter continuado deve ser instruído com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que tal ato entre em vigor e nos dois exercícios subsequentes, com a demonstração da origem dos recursos para o custeio dessas despesas.
Alternativas
Respostas
101: C
102: E
103: E
104: C
105: E
106: E
107: E
108: C
109: C
110: E
111: C
112: E
113: C
114: C
115: C
116: E
117: C
118: E
119: E
120: C