Questões de Concurso Público SLU-DF 2019 para Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia Civil

Foram encontradas 15 questões

Q994634 Direito Ambiental

Ao planejar o investimento em empreendimento com potencial de provocar modificações no meio ambiente, o empreendedor deve considerar possíveis riscos na sua tomada de decisão, tais como prazos para adquirir as licenças e despesas significativas com o processo. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte, considerando as disposições da Resolução CONAMA n.º 237/1997.


A imprevisão do início das obras em função da falta dos licenciamentos ambientais necessários é um risco a ser considerado pelo empreendedor, uma vez que o órgão ambiental competente estabelece os prazos para análises de licenças de acordo com a sua capacidade operacional, sem limitação legal.

Alternativas
Q994635 Direito Ambiental

Ao planejar o investimento em empreendimento com potencial de provocar modificações no meio ambiente, o empreendedor deve considerar possíveis riscos na sua tomada de decisão, tais como prazos para adquirir as licenças e despesas significativas com o processo. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte, considerando as disposições da Resolução CONAMA n.º 237/1997.


No caso de pequenos empreendimentos similares e vizinhos, o órgão ambiental competente poderá admitir um único processo de licenciamento ambiental, o que poderá contribuir para a redução de custos.

Alternativas
Q994636 Direito Ambiental

Ao planejar o investimento em empreendimento com potencial de provocar modificações no meio ambiente, o empreendedor deve considerar possíveis riscos na sua tomada de decisão, tais como prazos para adquirir as licenças e despesas significativas com o processo. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte, considerando as disposições da Resolução CONAMA n.º 237/1997.


O descumprimento do prazo fixado para apresentação de esclarecimentos e complementações solicitadas pelo órgão licenciador pode ensejar o arquivamento do pedido de licença ambiental.

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Q994637 Direito Ambiental

Ao planejar o investimento em empreendimento com potencial de provocar modificações no meio ambiente, o empreendedor deve considerar possíveis riscos na sua tomada de decisão, tais como prazos para adquirir as licenças e despesas significativas com o processo. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte, considerando as disposições da Resolução CONAMA n.º 237/1997.


O arquivamento de processo de licença ambiental em tramitação impede a apresentação de novo requerimento de licença para o empreendimento a que se referia o anterior pedido de licença arquivado.

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Q994638 Direito Ambiental

Ao planejar o investimento em empreendimento com potencial de provocar modificações no meio ambiente, o empreendedor deve considerar possíveis riscos na sua tomada de decisão, tais como prazos para adquirir as licenças e despesas significativas com o processo. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte, considerando as disposições da Resolução CONAMA n.º 237/1997.


A licença ambiental concedida para construção de empreendimento poderá ser suspensa se sobrevirem graves riscos ambientais e de saúde em decorrência da implantação do empreendimento.

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Q994639 Direito Ambiental

A respeito dos procedimentos para licenciamento ambiental de atividades com potencial de modificar o meio ambiente, julgue o item subsequente.


Todo procedimento de licenciamento ambiental deve ser precedido de audiência pública.

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Q994640 Direito Ambiental

A respeito dos procedimentos para licenciamento ambiental de atividades com potencial de modificar o meio ambiente, julgue o item subsequente.


Deve ser dada publicidade ao requerimento de licença ambiental impetrado pelo empreendedor.

Alternativas
Q994641 Direito Ambiental

A respeito dos procedimentos para licenciamento ambiental de atividades com potencial de modificar o meio ambiente, julgue o item subsequente.


O empreendedor participa da primeira etapa dos procedimentos de licenciamento ambiental, na qual são definidos os documentos, os projetos e os estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento.

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Q994642 Direito Ambiental

A respeito dos procedimentos para licenciamento ambiental de atividades com potencial de modificar o meio ambiente, julgue o item subsequente.


Mesmo que exigida a elaboração de estudos ambientais complementares no curso do processo de licenciamento, não será interrompida a contagem do prazo inicialmente estabelecido pelo órgão ambiental competente para a análise da licença requerida.

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Q994643 Direito Ambiental

A respeito dos procedimentos para licenciamento ambiental de atividades com potencial de modificar o meio ambiente, julgue o item subsequente.


É permitido o estabelecimento de procedimentos simplificados de licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental.

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Q994644 Direito Ambiental

A respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue o próximo item.


Ao apresentar o RIMA ao órgão ambiental competente, o empreendedor deve abrir mão do sigilo industrial desse documento, para completa análise pelos interessados.

Alternativas
Q994645 Direito Ambiental

A respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue o próximo item.


O responsável técnico pelo RIMA deve se abster de emitir opinião, comentários ou recomendações quanto à alternativa mais favorável diante das conclusões do estudo de impacto ambiental.

Alternativas
Q994646 Direito Ambiental

A respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue o próximo item.


Os efeitos esperados da adoção de medidas que possam minimizar eventuais impactos negativos do empreendimento deverão estar descritos no RIMA.

Alternativas
Q994647 Direito Ambiental

A respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue o próximo item.


A previsão da qualidade ambiental futura da área de influência do empreendimento deverá estar caracterizada no RIMA, comparando-se a hipótese de não realização do empreendimento com diferentes soluções de projeto.

Alternativas
Q994648 Direito Ambiental

A respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue o próximo item.


O órgão ambiental competente não deverá considerar comentários emitidos por outros órgãos públicos ou por terceiros a respeito do projeto, de seus impactos ambientais ou do RIMA, pois tais assuntos são de caráter técnico e de interesse restrito.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: C
6: E
7: C
8: C
9: E
10: C
11: E
12: E
13: C
14: C
15: E