Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Conciliador
Foram encontradas 80 questões
Q1154020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No juizado especial cível, a função de juízo arbitral é exercida por
Q1154021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das custas processuais e dos honorários advocatícios
no primeiro grau de jurisdição do juizado especial cível, assinale
a opção correta.
Q1154022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O acordo firmado na audiência de instrução, perante o conciliador
do juizado especial cível, terá força de sentença se homologado
pelo
Q1154023
Direito Processual Penal
Em se tratando de sentença condenatória proferida no juizado
especial criminal, a dosimetria da pena
Q1154024
Direito Processual Penal
No juizado especial criminal, a sentença
I poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos.
II não poderá substituir pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
III não poderá aplicar a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição.
IV deverá absolver o acusado sempre que identificar incompetência material do juizado para a causa.
Assinale a opção correta.
I poderá sujeitar o réu a pena restritiva de direitos.
II não poderá substituir pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
III não poderá aplicar a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição.
IV deverá absolver o acusado sempre que identificar incompetência material do juizado para a causa.
Assinale a opção correta.
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