Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público
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Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue o item que se segue.
Em virtude do cânone hermenêutico de que a norma
posterior prevalece sobre a anterior, se ocorrer colisão entre
um princípio constante do texto original da Constituição da
República e um princípio nela inserido por emenda
constitucional, deve prevalecer o segundo princípio.