Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Agente Carcerário
Foram encontradas 150 questões
Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.
O presidente da República tem liberdade para escolher os
ministros do Supremo Tribunal Federal, sem a interferência de
qualquer outro poder.
Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.
O presidente da República não tem competência para editar
medida provisória que tipifique determinada conduta como
crime.
Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.
Projeto de lei que altere a remuneração dos policiais civis de
determinado estado só pode ser de iniciativa do respectivo
governador e não de deputado.
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue o item subseqüente.
Os analfabetos podem votar mas não podem ser eleitos.
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue o item subseqüente.
A condenação criminal definitiva pode dar causa à suspensão
de direitos políticos.
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue o item subseqüente.
O menor de dezoito anos de idade pode ser eleito para cargo
dos Poderes Executivo ou Legislativo.
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue o item subseqüente.
O governador de estado que desejar concorrer à reeleição
deverá renunciar ao respectivo mandato seis meses antes do
novo pleito.
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue o item subseqüente.
A criação de um partido político depende de aprovação do
Poder Legislativo.
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O Ministério Público tem atribuição de ajuizar ações civis
públicas para defender direitos coletivos e difusos.
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado por
determinação do Ministério Público, durante inquérito policial.
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O racismo constitui crime prescritível no período de dois anos.
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
Um cidadão com residência em Porto Alegre pode ajuizar ação
popular contra ato do governador de Roraima, em defesa do
patrimônio deste estado.
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O Estado, por interesse social, pode impor ao proprietário a
perda do seu imóvel.
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O habeas data é meio adequado para o cidadão conhecer
informações suas constantes de banco de dados de caráter
público.
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O ajuizamento de habeas corpus depende do pagamento de
taxa judiciária, salvo para os pobres.
Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.
Armando, Sérgio e Mário são sujeitos ativos do crime
perpetrado, sendo os dois primeiros co-autores, e Mário,
partícipe.
Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.
Paulo é sujeito passivo do crime de homicídio
privilegiado.
Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.
Segundo determina a Lei n.º 8.072/1990, o homicídio de
Paulo é considerado crime hediondo.
Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.
O crime de homicídio descrito acima consumou-se no
momento em que a vítima foi ferida em sua integridade
física.
Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.
Para configurar o delito de concussão, o funcionário
público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.
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