Texto associado
Julgue o item a seguir, concernente ao direito constitucional e
ao direito administrativo.
Apenas as benfeitorias necessárias serão indenizadas em
dinheiro, no caso de desapropriação pela União, para fins da
reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo
sua função social. Já as benfeitorias úteis serão indenizáveis
por títulos da dívida agrária.