Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2009 para Diplomata - 1ª Etapa BRANCO
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Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa. Assim, somente será caracterizada a omissão, que gera o dever do Estado de indenizar, se houver, por parte deste, prévio dever legal de agir.