Questões de Concurso Público TCE-AC 2009 para Analista de Controle Externo - Engenharia Florestal

O MP e a polícia, no curso de determinada investigação, descobriram que um membro de um TCE fazia parte de uma organização criminosa especializada em praticar crimes contra a administração pública. Diante do farto acervo probatório reunido, esse membro do TCE foi denunciado pelo MP por crime comum.
Na situação hipotética acima, o órgão do Poder Judiciário competente para julgar a autoridade denunciada pelo MP é o

Acerca do processo legislativo brasileiro, assinale a opção correta.

Antônio, governador de determinado estado, visando impedir um comício marcado para o dia seguinte em praça pública, determinou ao comando da polícia militar a prisão de João, organizador do comício. Além disso, o governador Antônio baixou um decreto determinando que todos os que comparecessem ao comício fossem presos. O governador fundamentou sua decisão na necessidade de preservar a ordem pública e no fato de não ter sido solicitada autorização para a realização do evento. Foi assegurado a João o direito a um advogado e a um telefonema.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Determinado parlamentar federal impetrou mandado de segurança junto ao STF, questionando a legalidade do processo legislativo na tramitação de determinada medida provisória. Argumentou o parlamentar que a referida medida provisória fora enviada para votação em plenário antes da apreciação pela comissão que deveria emitir juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais, da qual o impetrante faz parte.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta

A região de Bragatina, no nordeste da Amazônia, tem sido alvo de desmatamento há mais de um século, em função da agricultura migratória praticada por migrantes nordestinos e europeus. Durante esses anos de ocupação, as diferentes formas de uso, o tempo e o tipo de manejo originaram diversas formas de sucessão secundária na região. Para estudar mudanças na cobertura vegetal em uma antiga área agrícola dessa região, foi feita uma análise multitemporal, a partir de imagens de satélites, considerando duas épocas (1984 e 1991).

Com base no texto e na tabela acima, que apresenta os resultados encontrados nessa análise multitemporal, assinale a opção correta.