Questões de Concurso Público TCE-ES 2009 para Procurador Especial de Contas

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Q95032
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Empréstimo Compulsório , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95032 Direito Tributário
Acerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q95033
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Remissão , Decadência , Prescrição , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95033 Direito Tributário
Não extinguem o crédito tributário
Alternativas
Q95034
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Anterioridade , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95034 Direito Tributário
Com relação aos princípios constitucionais tributários e às limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q95035
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD , ICMS ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95035 Direito Tributário
Com relação aos tributos estaduais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q95036
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95036 Direito Tributário
A respeito da repartição da receita tributária, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
51: C
52: E
53: A
54: D
55: A
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