Questões de Concurso Público ANEEL 2010 para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Área 1
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A respeito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), julgue o item subsequente.
É possível a contratação direta da EPE por órgãos ou
entidades da administração pública, visando à realização
de atividades integrantes de seu objeto.
Julgue o seguinte item, relativo ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
O REIDI beneficia pessoa jurídica que tenha projeto
aprovado para a implantação de obras de infraestrutura
no setor de energia, todavia não podem aderir ao REIDI
as pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(SIMPLES).
Julgue o item que se segue, relativo ao serviço de energia elétrica nos sistemas isolados.
De acordo com a legislação de regência, as
concessionárias, permissionárias e autorizadas de
serviços e instalações de distribuição de energia elétrica
nos sistemas isolados devem atender à totalidade dos
seus mercados por meio de licitação, que pode ocorrer
na modalidade da concorrência ou na de leilão, realizada
direta ou indiretamente pela ANEEL, em consonância
com diretrizes do MME.
Julgue o item que se segue, relativo ao serviço de energia elétrica nos sistemas isolados.
A legislação aplicável veda a inclusão dos custos
relativos aos impostos no custo total de geração de
energia elétrica nos sistemas isolados.
Em relação aos critérios de dimensionamento e de desempenho de linhas de transmissão utilizados em leilões, julgue o item a seguir.
Para uma linha de transmissão objeto de leilão, a impedância
equivalente vista dos terminais de cada trecho da linha,
composta por suas componentes de sequência positiva e zero
e por seu grau de compensação, deve possibilitar que o
desempenho sistêmico da instalação seja similar ao da
configuração básica adotada pelo poder concedente.