Questões de Concurso Público ANEEL 2010 para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Área 4
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No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.
Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e
Energia, a atuação no processo de definição e controle de
preços e tarifas não se insere entre as competências da
ANEEL.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.
A critério da diretoria, as reuniões deliberativas destinadas a
resolver pendências entre agentes econômicos do setor de
energia elétrica podem ser públicas.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.
Entre as atribuições exclusivas conferidas pela legislação de
regência ao diretor- geral da ANEEL, está a responsabilização
solidária pelo cumprimento do contrato de gestão.
A respeito da geração e comercialização de energia elétrica, julgue o item abaixo.
Na contratação regulada, os riscos hidrológicos são assumidos
pelos compradores, com direito de repasse às tarifas dos
consumidores finais, nos denominados contratos de
disponibilidade de energia.
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.
A partir da detecção de uma condição anormal de operação ou
de contingências múltiplas, o Sistema Especial de Proteção
(SEP) realiza ações automáticas para preservar a integridade
do Sistema Interligado Nacional (SIN), bem como de seus
equipamentos e linhas de transmissão. Essencial para que o
SIN opere com qualidade e segurança, o SEP é um dos
serviços ancilares provido pelos agentes de geração,
transmissão e distribuição vinculados ao SIN, sem ônus para os
demais agentes e consumidores.
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